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Normas

  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Orgânica 1.293/2019

    Ementa: INSTITUI O FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE SÃO BERNARDINO – FESC AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 14 nov 2017

    Lei Orgânica 6/2017

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS...


  • Publicada em: 20 jul 2009

    Lei Orgânica 5/2009

    Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 set 2007

    Lei Orgânica 4/2007

    Ementa: INTRODUZ EMENDA ADITIVA AO ART. 77, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 15 dez 2005

    Lei Orgânica 1/2005

    Ementa: EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2005 DE 15/12/2005...


  • Publicada em: 15 dez 2005

    Lei Orgânica 3/2005

    Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BERNARDINO - SC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM ESPECIAL O ARTIGO 37, III, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER A TODOS QUE A CÂMARA APROVOU E PROMULGA A SEGUINTE...


  • Publicada em: 28 jun 2004

    Lei Orgânica 2/2004

    Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 29 ago 1997

    Lei Orgânica 01/1997

    Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO...