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67 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 19 jan 2021

    Lei Complementar 66/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2014 DE 18/12/2014, QUE TRATA ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO SOB REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL, NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 19 jan 2021

    Lei Complementar 67/2021

    Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 059 de 22 de Agosto de 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO - SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 29 dez 2020

    Lei Complementar 65/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E INCLUSÃO NO QUADRO DE CARREIRA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 16 dez 2020

    Lei Complementar 63/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 16 dez 2020

    Lei Complementar 64/2020

    Ementa: Altera o Código Tributário Municipal para prever desconto no pagamento do IPTU em cota única e dá outras providências...


  • Publicada em: 08 dez 2020

    Lei Complementar 62/2020

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLE-MENTAR 059/2017 QUE DISPÕE SOBRE TRI-BUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DFINE REGRTAS PARA SUA ARRECADA-ÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 jan 2019

    Lei Complementar 61/2019

    Ementa: INCLUI HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 27 fev 2018

    Lei Complementar 60/2018

    Ementa: INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 22 ago 2017

    Lei Complementar 59/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DEFINE AS REGRAS PARA ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 30 mai 2017

    Lei Complementar 58/2017

    Ementa: DISPOE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA TABELA I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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