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Publicada em: 20 jul 2021
Lei Ordinária 1360/2021
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS QUE IDENTIFICA, COMO ESTÍMULO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 20 jul 2021
Lei Ordinária 1361/2021
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO/SC, O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO”, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 05 jul 2021
Lei Complementar 68/2021
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2017 DE 22/08/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DEFINE AS REGRAS PARA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 05 jul 2021
Lei Ordinária 1353/2021
Ementa: ALTERA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 05 jul 2021
Lei Ordinária 1354/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA RELATIVA AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 05 jul 2021
Lei Ordinária 1355/2021
Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO EVENTO FESTIVO RELATIVO AO 26º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 05 jul 2021
Lei Ordinária 1356/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDO DIRETO COM O CREDOR DE PRECATÓRIO INSCRITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, PARA QUITAÇÃO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 05 jul 2021
Lei Ordinária 1357/2021
Ementa: ALTERA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 05 jul 2021
Lei Ordinária 1358/2021
Ementa: ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 05 jul 2021
Lei Ordinária 1359/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER IMÓVEIS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
