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Publicada em: 08 fev 2021
Lei Ordinária 1336/2021
Ementa: AUTORIZA CONTRATAR E EFETUAR A DOAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA - CELESC, BEM COMO EXE-CUTAR OBRA CONVENIADA EM CO-MUNIDADE DO INTERIOR DO MUNICÍ-PIO DE SÃO BERNARDINO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 08 fev 2021
Lei Ordinária 1337/2021
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO (ARRENDAMENTO) DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 19 jan 2021
Lei Complementar 66/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2014 DE 18/12/2014, QUE TRATA ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO SOB REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL, NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 19 jan 2021
Lei Complementar 67/2021
Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 059 de 22 de Agosto de 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO - SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 19 jan 2021
Lei Ordinária 1335/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.251/2018, QUE TRATA DO PROGRAMA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, ATRAVÉS DO INCENTIVO ECONÔMICO DENOMINADO “BÔNUS DO LEITE” E “BÔNUS SERVIÇO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 29 dez 2020
Lei Complementar 65/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E INCLUSÃO NO QUADRO DE CARREIRA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
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Publicada em: 29 dez 2020
Lei Ordinária 1332/2020
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2018 E NO ORÇAMENTO 2019 DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 29 dez 2020
Lei Ordinária 1333/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 29 dez 2020
Lei Ordinária 1334/2020
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 21 dez 2020
Lei Ordinária 1331/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DE GINASTICA E PLAYGROUND, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
